DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 120/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 005/2026, CUJO O OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PISCINA DO CRAS 8X4X1,4M, INCLUINDO MÃO DE OBRA E PRODUTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 120/2026, da DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO SUMÁRIO) Nº 005/2026, com a empresa a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 120/2026 - EMPRESA: GUILHERME HENRIQUE LOPES DE SOUZA 05363786141, inscrita sob o CNPJ n°. 38.038.276/0001-31.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT: Sr. Jerfferson Pasquarelo de Souza, como fiscal titular e como fiscal suplente o Sr.ª Anna Klara Pacheco de Araújo Moreira – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026). 

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL